Por: JCS
Foi aprovada pelo Senado Brasileiro, nesta quarta-feira (09), projeto de lei que aumenta a pena de detenção para a pessoa que cometer maus-tratos contra cães e gatos.
Agora, a proposta deve seguir para sanção do Presidente da república, e se o conteúdo virar lei, deve entrar em vigor imediatamente.
A nova legislação aumenta o rigor quanto ao tempo de detenção para a pessoa que abusar dos animais, pois na atualidade, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra os indefesos animais e, caso a agressão resulte em morte, a punição será aumentada de um sexto a um terço.
Neste novo projeto, quando a infração for contra cães ou gatos, a pena estimada será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Ou seja, este aumento da penalidade diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo não resultando em prisão efetiva do agressor.
Com informações: MSN
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