Por: JCS
Um grupo de deputadas apresentou na quarta-feira (4) projeto de lei que pretende tornar crime a prática de “Violência Institucional” por parte de agente público. O projeto de lei nasce como resposta às muitas críticas ao tratamento recebido pela blogueira Mariana Ferrer ao longo do julgamento em que acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro. Este caso alcançou uma repercussão extremamente negativa, inclusive gerando uma reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas críticas de ministros de tribunais superiores.
O caso ganhou grande repercussão após o site The Intercept Brasil divulgar vídeo do julgamento, onde se percebe a forma agressiva do advogado do acusado. Neste julgamento, o réu foi absolvido da acusação. O juiz alegou que não haviam provas suficientes para a condenação.
O projeto de lei do grupo de deputadas pretende alterar a Lei de Abuso de Autoridade prevendo detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar violência institucional.
O conteúdo do projeto de lei estipula que a violência institucional fica configurada quando o agente, através de ação ou omissão, prejudique “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.
Entende-se por “revitimização” a situação em que a vítima é obrigada a reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou do trauma sofrido.
Em justificativa anexada junto ao projeto, as deputadas exprimem que “o que se viu durante todo o vídeo foi a ridicularização da vítima”.
Durante a audiência, o advogado, de forma grosseira e agressiva, mostrou fotos sensuais da jovem, sem justificar a relação com o Caso. Disse que “jamais teria uma filha do seu nível” e classificou o choro da jovem durante o julgamento como “dissimulado” e “falso”.
As deputadas alegam na justificativa que o juiz, apenas, pede ao advogado que mantenha o “bom nível”. A blogueira reclamou do tratamento e pediu respeito, ao que o juiz perguntou se ela queria se recompor e tomar água.
Conforme as deputadas, não houve “nenhuma interferência do Ministério Público, que acompanhou a testemunha ser humilhada e revitimizada”.
Não se sabe ainda quando o projeto de lei será discutido e votado na Câmara. Caso seja aprovado, ainda deve passar pelo Senado.
Assista ao trecho do vídeo em que Mariana chora durante audiência:
Com informações: Portal G1
Imagem capa: Correio 24 horas.
